Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Empresa de ônibus indeniza passageira

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre a nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal.

Psiquiatria Forense.

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

STJ decide que planos de saúde não podem rescindir contratos durante tratamentos essenciais, garantindo direitos de pacientes com autismo

Especialista alerta para precedentes abertos por decisões contra Lava Jato

Para Fabio Tavares, anulação de provas e derrubada de decisões gera insegurança jurídica e risco para futuras investigações contra corrupção

Afastada culpa concorrente de banco em ação contra instituição incorporada

Administradores responderão pela totalidade dos valores